Informação RGPD
Direitos dos titulares e resumo operacional do tratamento de dados.
Última atualização: 2026-05-04
1. Responsável pelo tratamento
OrçaFácil PRO · NIF/NIPC: NIF/NIPC a definir · Morada/sede: Morada/sede a definir · Contacto RGPD: manuel_silva30@hotmail.com.
2. Dados tratados
- Conta: nome, email, password em hash, plano, subscrição, consentimentos e eventos de sessão;
- Empresa: nome, NIF, contactos, logótipo, assinatura, equipa e preferências de marca;
- Clientes finais: nome, NIF, email, telefone, morada e histórico de orçamentos, quando inseridos pelo utilizador;
- Orçamentos: descrições, linhas, unidades, valores, IVA, PDFs, estados, links de aceitação e assinatura digital simples;
- Localização: opcional e usada para estimar preços de mercado;
- Pagamentos: estado de subscrição e identificadores Stripe necessários à cobrança;
- Eventos técnicos: logs essenciais, registos de segurança e provas de aceitação legal.
3. Bases legais
Execução do contrato, diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo em segurança/prevenção de abuso e consentimento quando necessário.
4. Direitos
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados, quando aplicável. Pedidos devem ser enviados para manuel_silva30@hotmail.com.
5. Apagamento de conta
A página Conta permite pedir apagamento da conta e dados operacionais. Alguns registos mínimos podem ser conservados quando necessários para prova de consentimento, obrigações legais, faturação/contabilidade, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
6. Subcontratantes
Render/PostgreSQL para alojamento e base de dados; Stripe para pagamentos/subscrições; OpenAI para funcionalidades de IA quando ativadas; fornecedor SMTP configurado para emails transacionais.
7. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem operar fora da União Europeia. Nesses casos, devem aplicar mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais, políticas de segurança e garantias previstas na legislação aplicável.
8. IA e decisões automáticas
A IA gera sugestões e estimativas. O utilizador mantém controlo final sobre preços, IVA, texto, envio e aceitação do orçamento. A plataforma não toma decisões jurídicas, fiscais ou comerciais finais em nome do utilizador.
9. Contacto
Privacidade/RGPD: manuel_silva30@hotmail.com